Editais da Pnab: Secult-PB realiza consulta pública para prêmios Espaços Culturais e Pontos e Pontões de Cultura

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), realiza consulta pública, a partir desta terça-feira (24), das minutas de mais dois editais que serão abertos em breve com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura 2024. Desta vez trata-se dos prêmios Espaços Culturais e Pontos e Pontões de Cultura, que vão contar com investimentos de R$ 2,4 milhões e R$ 4,5 milhões respectivamente.

A equipe técnica da Secult-PB formulou uma primeira versão dos editais e abre agora para consulta pública da sociedade civil. Até o dia 28 de setembro, as pessoas poderão ler as respectivas propostas de editais e indicar eventuais alterações. Cada sugestão será analisada individualmente e poderá ser acatada para a versão final do texto.

O edital Prêmio Espaços Culturais tem como objetivo o reconhecimento ao trabalho e a trajetória de espaços e equipamentos culturais mantidos por organizações sociais e grupos culturais instalados no Estado da Paraíba beneficiando 80 proponentes. Já o edital Prêmio Pontos e Pontões de Cultura contemplará projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva e vai beneficiar 75 proponentes.

No caso do Prêmio Espaços Culturais, cada premiação vai ter o valor de R$ 30 mil. E se destina a espaços ou equipamentos culturais cuja finalidade seja a produção cultural e artística, sediados no âmbito do estado da Paraíba e que comprovem existência e funcionamento contínuo há, no mínimo, dois anos. Podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, e pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, de natureza cultural, residentes ou sediadas na Paraíba.

Já no caso do Prêmio Pontos e Pontões de Cultura, as premiações terão os valores de R$ 150 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil e R$ 25 mil. Neste edital, grupos que ainda não são pontos de cultura também vão poder concorrer para requerer a certificação como ponto de cultura. Nesse caso, é considerado Pontos de Cultura entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. Pontões de Cultura compreende-se entidades que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais.

Nas propostas apresentadas, estão previstas cotas de 25% para pessoas negras, de 10% para pessoas indígenas e de 5% para pessoas com deficiência. Ademais, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e membros de povos e comunidades tradicionais teriam critérios diferenciados de pontuação.

A seleção para o edital Prêmio Espaços Culturais é dividida em duas etapas. Uma primeira de análise de objeto (com caráter classificatório) e uma de análise documental (eliminatória, para confirmar se o proponente cumpre todas as exigências). Já para o edital Prêmio de Pontos e Pontões de Cultura a seleção é dividida em etapa de seleção (serão definidas as entidades selecionadas e pré-certificadas) e etapa de habilitação (eliminatória).