EDITAL DE APOIO A AÇÕES CONTINUADAS

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024; a Instrução Normativa nº 10, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Cultura, na Portaria MinC nº 216/2025, que institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas; no Processo Administrativo nº SCT-PRC-2026/00072, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos de grupos e eventos de caráter continuado no estado da Paraíba para celebração de termos de execução cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399, de 6 de julho de 2022).

Edital e anexos

23/01/2026 - Link para inscrições

23/01/2026 - Edital de ações continuadas

23/01/2026 - Anexo 1 - Autodeclaração para ações afirmativas e critérios diferenciados

23/01/2026 - Anexo 2 - Documentação obrigatória para a etapa de habilitação

23/01/2026 - Anexo 3 - Minuta de declaração de representatividade

23/01/2026 - Anexo 4 - Minuta do termo de execução cultural

23/01/2026 - Anexo 5 - Modelo de relatório de execução do objeto

23/02/2026 - Retificação ao número de vagas e condições de participação