Edital REMA - Lei Canhoto da Paraíba
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em conformidade com a Lei nº 7.694, de 22 de dezembro de 2004 e nos termos do Decreto nº 26.065, de 15 de julho de 2005, torna público o presente Edital de Chamada Pública para que as Instituições Públicas e da Sociedade Civil, nos termos do art. 7, da Lei supracitada, a saber, a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e as Entidades sem fins lucrativos, sediadas no Estado da Paraíba, que estejam constituídas há, pelo menos, 01 (um) ano, nos termos da lei civil e que incluam, entre as suas finalidades, a proteção ao patrimônio cultural ou artístico estadual, a requerer a instauração de processo de Registro no Livro dos Mestres e Mestras das Artes Canhoto da Paraíba e ocupação de 03 (três) vagas disponíveis e de qualquer outra que surja, durante a vigência do presente Edital. Serão considerados, para fins desta convocatória, Mestres ou Mestras das Artes Canhoto da Paraíba, pessoas que tenham conhecimentos e técnicas necessárias para a produção e a preservação da cultura tradicional do Estado da Paraíba.
Edital e Anexos
Anexo I - Modelo de Requerimento de Indicação ao REMA/PB
Anexo II - Modelo de Justificativa de Candidatura
Anexo III - Modelo de Carta de Anuência do Candidato ou da Candidata
Anexo IV - Formulário de Indicação ao REMA/PB
Anexo V - Detalhamento e Sugestões para Currículo do Candidato ou Candidata
Anexo VI - Questionário Complementar da Candidatura ao REMA/PB
Lei Canhoto da Paraíba