Paraíba ratifica participação no Consórcio Interestadual sobre o Clima

Márcia Dementshuk e Janildes Andrade

O governador da Paraíba, João Azevêdo sanciona a Lei Nº 12.466 de 30 de novembro de 2022, e legitima a participação do Estado da Paraíba no Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde. O consórcio é uma reunião dos 26 estados e o Distrito Federal “com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil”. O instrumento ratifica o Protocolo de Intenções que precisa ser validado por meio de lei por cada participante. O ato indica o compromisso do Governo do Estado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, procedentes da Agenda 2030, das Nações Unidas.

O Projeto de Lei 4.087/2022 referente a esta matéria, que tramitou na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi aprovado por unanimidade final de novembro. “A constituição do Consórcio Público, segundo o Governo do Estado, deve fortalecer a capacidade da Paraíba de unir-se a outros estados na obtenção de recursos, formalização de parcerias e troca de experiência através do compartilhamento de boas práticas”, foi o que destacou a casa legislativa.

A reunião dos estados em consórcio converge as soluções regionais junto aos órgãos federais. Ações de conservação ambiental, de fortalecimento econômico e social das comunidades mais vulneráveis às mudanças bruscas no clima que devem ser desenvolvidas nos estados deverão contar com maior entendimento do Governo Federal na construção de políticas públicas.

Assim, pretende-se apurar o encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais, estabelecer o fomento à inovação, a ampliação de redes, a facilidade na busca por parcerias e a união de recursos para desenvolver ações na área, entre outros.

Afinal de contas, os resultados das ações locais, em cada estado, se somarão para o atingimento das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promulgado pelo Decreto Federal nº 9.073, de 5 de junho de 2017.

A articulação para a formação do Consórcio Interestadual Brasil Verde é antiga, uma iniciativa do movimento Governadores pelo Clima. O lançamento oficial do consórcio foi realizado durante a 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), em Glasgow, na Escócia. Quando todos os estados e o Distrito Federal aprovarem as leis que confirmam sua participação, o Protocolo de Intenções firmado entre eles será convertido automaticamente em um Contrato de Consórcio Público, ficando criada a Autarquia Interfederativa Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde.

Para conhecer com mais profundidade as ações relativas à agenda ambiental do Governo da Paraíba, a reportagem entrevistou o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e o secretário executivo de Estado do Meio Ambiente, Denis Soares.

Deusdete Queiroga,

Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente:

Quais as expectativas com relação às forças políticas que o Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde poderá exercer localmente no Estado da Paraíba?

A ratificação do Protocolo de Intenções celebrado entre as 27 unidades é um passo de extrema importância quando se pensa em políticas públicas ambientais. Sabemos da emergência mundial em combater e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, e tais efeitos não consideram fronteiras. Por isso apostamos numa união mais específica para pensar, elaborar e implementar ações conjuntas. Nesse sentido, o consórcio Brasil Verde traz boas expectativas, muitas possibilidades e alternativas de trabalhos integrados entre os estados brasileiros e em especial no Nordeste, onde compartilhamos muitas características edafoclimáticas.

Quais os planos do Governo da Paraíba para o combate aos impactos das mudanças climáticas, visto que atingirá diversas áreas além do meio ambiente?

Como a própria transversalidade ambiental exige, muitas frentes de trabalho estão sendo abertas para ampliarmos essas ações. Visto que o meio ambiente é tudo que está a nossa volta, todas as diversas áreas, inclusive a produção de alimentos, a infraestrutura, estão inseridas no que chamamos de “meio ambiente”, seja ele natural ou construído, permeado pelas relações culturais do ser humano. A administração estadual vem envidando esforços constantes, para estabelecer a segurança hídrica e alimentar para toda a população paraibana, bem como investindo na transição energética, cientes de que, o uso das energias renováveis é fundamental para um desenvolvimento que busca a sustentabilidade no estado. Isso demanda esforço conjunto de várias instituições estaduais, muito diálogo com a sociedade civil e academia.

O senhor pode citar uma ação de destaque?

Dentro do planejamento em curto prazo, está o inventário de gases do efeito estufa (GEE), pois não há como estabelecer metas de redução dos GEE sem que haja conhecimento do quanto se gera e os setores da economia que geram. Assim continuaremos buscando e estabelecendo políticas ambientais viáveis e compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Como o governo da Paraíba pretende tratar a questão de impacto das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis, visto que serão as mais atingidas, segundo cientistas?

A gestão estadual está atenta a essas vulnerabilidades. Para tanto já temos estabelecidos programas de governo que visam atender melhor essas populações, com geração de emprego e renda; soberania alimentar como o programa “Tá na Mesa”; acesso à água para todos os paraibanos, pois se trata de um direito humano fundamental; o programa Paraíba Rural Sustentável também atuado com linhas de frente que assistem a população rural, com ações que vão desde ao fortalecimento da agricultura familiar e orgânica até o saneamento rural.

E com relação ao meio ambiente?

Temos ações de recomposição da vegetação nativa e matas ciliares dos nossos mananciais e ações desenvolvidas para estabelecer a agricultura de baixo carbono. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), que contribui diretamente para o desenvolvimento rural sustentável do semiárido paraibano, reduzindo os atuais níveis de pobreza rural e fortalecendo as ações de prevenção e mitigação da desertificação em sua área de intervenção. Além disso, a gestão estadual prevê ampliação dessas e estruturação de novas ações, dentro de um programa de governo que considera os princípios da sustentabilidade, articulando as necessidades ambientais, sociais e econômicas da Paraíba.

Denis Soares,

Secretário Executivo de Estado do Meio Ambiente:

Quais as ações planejadas na Paraíba visando as alterações provocadas pelas mudanças climáticas como o aumento de temperatura do clima, do oceano, entre outras?

Estamos planejando diversas ações mais específicas. Desde formação dos professores da rede pública de ensino, formação dos gestores municipais, com fortalecimento das ações de fiscalização ambiental, abrindo uma forte linha de frente com a Educação Ambiental, retornando com a funcionalidade da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Paraíba (CIEA PB), no intuito de pensarmos juntos todas essas políticas educativas para o meio ambiente.

Há ações específicas para a zona urbana?

Articulamos a ampliação e o aperfeiçoamento da gestão de nossas áreas protegidas, a exemplo dos parques urbanos: Parahyba de I a IV e do Parque do Cuiá, além de um melhor aproveitamento dos resíduos sólidos gerados através do programa Paraíba Mais Sustentável, que visa a implementação da coleta seletiva nos municípios.

Como o Estado está se articulando para o andamento da agenda ambiental?

Seguimos no momento buscando soluções para a construção dos planos de adaptação climática e Inventário de GEE da Paraíba, até chegarmos ao Plano de Descarbonização, tudo articulado com as perspectivas de desenvolvimento sustentável do estado e participação social com implantação do “Fórum Estadual de Mudanças Climáticas”.

De que forma a sociedade pode estar engajada?

 As múltiplas alterações provocadas das mudanças climáticas exigem a saída da nossa zona de conforto, tanto o Poder público, como cada cidadão tem responsabilidade constitucional de colaborar com esses processos de adaptação climática. Aqui deixamos o convite para a sociedade se engajar nessas pautas conosco, realizando coleta seletiva domiciliar, optando sempre que possível, por uso de combustível de menor emissão de carbono, ou transporte individual, como bicicletas, uso de energias renováveis e varias outras formas de contribuir individualmente com esse processo.

Como o senhor espera que o Consórcio Interestadual Brasil Verde irá auxiliar na execução dessas ações?

O consórcio ainda é jovem, está se estruturando agora, mas espera-se que em conjunto com os demais estados possamos ter ações regionalizadas que nos permitam ampliar as nossas ações de âmbito estadual. Como sabemos, as mudanças climáticas não têm fronteiras.