Governo privilegia empreendimentos com soluções sustentáveis

Por Márcia Dementshuk

Nos primeiros anos da década de 1930 o Estado da Paraíba vivia uma crise energética. O Interventor Federal na Paraíba, Gratuliano de Brito, publicou editais para a instalação da Central Elétrica, então inaugurada em 22 de março de 1935. A potência de 1.900 kW era acionada por duas caldeiras, alimentadas à lenha. Para abastecer o fogo, o Estado comprou terras na Penha e em Mangabeira. Trinta anos depois, com a chegada das linhas de transmissão de energia, a Central Elétrica foi desativada e as terras de onde vinha a lenha passaram a receber conjuntos residenciais. Adiante, na década de 1980, os planos do governo para a região próxima à praia eram audaciosos: transformar em um polo turístico.

Na última segunda-feira o governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou o contrato de venda de lotes das terras que um dia formaram a Fazenda Mangabeira, antiga fornecedora de lenha para a Central Elétrica. Em seis meses deverá começar a instalação de empreendimentos turísticos, dois resorts e um parque aquático. Há outros lotes à venda em áreas para a hotelaria, para entretenimento e serviços os quais, junto com o Centro de Convenções, formam o Polo Turístico Cabo Branco, um conjunto de atrações que deverá atrair cerca de 2,5 milhões de visitantes por ano.

Embora o “start” para a utilização comercial do Polo Turístico tenha se dado na última semana, ele já tem uma trajetória histórica. De acordo com o relato no Portal Mangabeira, “no dia três de maio de 1934 e por 150.000$000 (cento e cinquenta conto de réis), aconteceu uma transação imobiliária envolvendo de um lado o Procurador da Fazenda João Santa Cruz de Oliveira, do outro, o procurador dos herdeiros, comendador Antonio dos Santos Coelho, que originou a compra do primeiro terreno pertencente a terra que hoje é o bairro (Mangabeira). Esse imenso pedaço de terra adquirido se limita com a Praia da Penha pelo lado leste, já no lado oposto o limite é com Água Fria. Consta ainda uma posterior aquisição por parte do Estado de uma parte das terras que tinham ficado com os herdeiros (sítio Aratu); bem antes porém, o próprio Estado havia adquirido também o Sítio Mangabeira pertencente a Maria da Conceição Maia Coelho pelo valor de 300$ (trezentos contos de réis), onde hoje se encontra construída a maior parte das casas do bairro”.

Dessa forma, a área hoje do Polo Turístico Cabo, foi incorporada ao patrimônio público, comprada pelo governo da Paraíba.

Além da referência do Portal Mangabeira, o livro “Do Azeite de Mamona à Eletricidade”, do Engenheiro Marcelo Renato de Cerqueira Paes, relata a necessidade de ter lenha para abastecer as caldeiras que geravam energia para João Pessoa. Porém, em 31 de dezembro de 1956, a energia elétrica gerada pela CHESF na usina hidrelétrica em  Paulo Afonso chegou à João Pessoa. Como a Central Elétrica fora desativada, a lenha não seria mais necessária. Com o imóvel ocioso, o “Estado da Paraíba, passou então a desmembrá-lo a fim de atrair projetos para o estado, inicialmente foi retirado um quinhão para instalar a UFPB, posteriormente outras partes foram oferecidas como contrapartida do governo em projetos de construção de casas populares a exemplo dos conjuntos Mangabeira, Bancários, Valentina Figueiredo entre outros que foram lá edificados, também foi cedido uma parte do imóvel a EMBRAPA quando da fundação da EMEPA e outro para construir o Distrito Industrial de Mangabeira”, segundo documento apresentado em Audiência Pública promovida pela Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), em 2017, para tratar do Polo Turístico.

“Por fim já na década de 1980 a área remanescente da fazenda, contígua à praia, foi desafetada do patrimônio público para fins de fomentar o desenvolvimento turístico. Após a sanção da lei de desafetação da área, dois projetos urbanísticos foram apresentados, o primeiro deles foi desenvolvido em 1984 pela Empresa Jaguaré Empreendimentos S.A., o qual não ultrapassou a fase de concepção teórica e o segundo foi apresentado em 1987, serviu de base para o processo de ocupação das áreas”.

Garantia da vegetação remanescente

A preservação de parte da  extensa vegetação remanescente da área do Polo Turístico Cabo Branco está garantida pela formação da Unidade de Conservação Parque Estadual das Trilhas, criado através de Decreto Estadual em 2017. Tem uma área aproximada de 578,5 hectares e incorporou três Parques Estaduais mais antigos, o Aratu e o Jacarapé, ambos de 2002, e o Trilhas dos Cinco Rios, criado em 2014.

O Parque Estadual das Trilhas vai estimular as pesquisas científicas, e, de acordo o decreto, vai garantir a conservação das porções dos rios Cuiá, Jacarapé, Aratú, Mangabeira, Mussuré, e dos riachos Estivas e Sanhavá, inseridos dentro do seu limite, um remanescente florestal conhecido como a antiga fazenda Mangabeira.

Pela legislação (o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), a área pertencente a um Parque Estadual é de proteção integral, sendo possível a visitação, estudos, etc., desde que controlado por autoridades competentes. É assim, por exemplo, no Jardim Botânico Benjamin Maranhão, a Mata do Buraquinho, um Refúgio de vida Silvestre, de proteção integral, onde qualquer pessoa pode curtir as trilhas acompanhada pelos monitores.

Por isso, o projeto do Polo Turístico Cabo Branco tem em seu planejamento a instalação de um Batalhão da Polícia Ambiental, o Batalhão de Apoio ao Turista e a sede administrativa da reserva ambiental.

A área do Polo Turístico Cabo Branco destinada para empreendimentos é de 654 hectares. Contudo, os projetos apresentados pelas três empresas que deverão começar a construir em seis meses, contemplam áreas verdes e integram a natureza. Inclusive, o edital para a compra de lotes pontua com maior nota propostas que apresentem soluções sustentáveis como o uso de energia renovável, reaproveitamento dos recursos hídricos, entre outras. O projeto de um dos hotéis conta com a geração de energia fotovoltaica (solar) que irá suprir em 100% o consumo gerado. O tempo em que caldeiras precisavam de lenha para gerar eletricidade foi superado!

 As negociações para atrair os investimentos teve a participação do governador João Azevêdo e uma equipe de especialistas. Só no setor da construção civil deverão ser movimentados cerca de R$ 564 milhões serão movimentados; calcula-se que 4,6 mil empregos deverão ser gerados na fase de construção e outros 4,6 mil quando o Polo estiver completamente instalado.

Segundo Rômulo Polari Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), “É mais do que um complexo hoteleiro. É um complexo turístico onde há um equipamento para convenções, uma área reservada para comércio e serviços, uma parte de animação turística e as reservas naturais”. Não apenas as terrestres mas também aquáticas. Na área do Polo Turístico está a Área de Proteção Ambiental Naufrágio Queimado, delimitada em 422,69km², corresponde a 10,2% da plataforma continental marinha da Paraíba. Nela descansam as piscinas de corais da costa de João Pessoa e Cabedelo, três naufrágios e inúmeras espécies marinhas.

Área de atuação da proposta para o Programa Ecológico de Longa Duração - PELD (Imagem: PELD/ECCO)

Pesquisa e desenvolvimento sustentável

Fazendo uma relação do Polo Turístico Cabo Branco com a atividade acadêmica, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), Roberto Germano, destaca a mobilização dos pesquisadores especializados em ambientes marinhos na construção de uma proposta para o Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração – PELD, do CNPq, o qual será executado por meio da Fapesq, caso a proposta seja aprovada (os resultados serão em novembro).

“Ambos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social devem estar voltados para a sustentabilidade, principalmente no que tange à preservação ambiental. O turismo sustentável é o que garantirá que nossos recursos naturais, as belezas que temos no Estado, permaneçam vivas, encantando os visitantes. Conheço pessoas que vêm para o Estado pela primeira vez e se mostram deslumbradas com o que encontram aqui. Cabe a nós cuidarmos disso tudo”, ressalta Roberto Germano.

Intitulada “Ecossistemas Costeiros da Paraíba: Gestão e Desenvolvimento Sustentável”, a proposta para o PELD engloba a zona costeira do Estado visando a  manutenção da qualidade ambiental e a formulação de medidas de conservação e recuperação de áreas degradadas. Uma equipe de 26 pesquisadores; 24 estudantes; 2 técnicos; 7 colaboradores está integrada neste trabalho planejado para ser realizado pelos próximos quatro anos, com a possibilidade de haver continuidade.

O Polo Turístico Cabo Branco e ações como a deste grupo de pesquisadores se complementam de forma que o visitante tenha uma experiência de “turismo de sol, de verde, de lazer”. O Polo Turístico Cabo Branco respeita e preserva a maior reserva ambiental da Paraíba em terra e conta com a maior área marinha preservada em termos percentuais, do Brasil. A APA Naufrágio Queimado, somada ao Parque Estadual de Areia Vermelha, representam 10,7% da área marinha paraibana.