Governo da PB terá monitoramento das políticas públicas relacionados aos ODS

Governo da Paraíba terá monitoramento das políticas públicas relacionados aos ODS

 O Governo do Estado da Paraíba, em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba, desenvolve mecanismos para o monitoramento e avaliação das políticas públicas. Os trabalhos serão realizados por diversas instituições (acadêmicas, governamentais e legislativas) mas estarão concentrados no Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança (CEAPPG), um dos cinco Centros Multiusuários de Pesquisa criados pelo Governo do Estado nos campi da UEPB.

De acordo com o Professor Carlos Enrique Ruiz, coordenador do CEAPPG e presidente do Conselho Estadual de Educação, uma das grandes dificuldades pelas quais passam países da América Latina - inclusive o Brasil - é a avaliação da política pública executada. “Nós conseguimos muito bem realizar o diagnóstico, identificar o que precisa ser feito, desenvolver a política pública, mas não temos ferramentas que avaliem os resultados dessas políticas”, explica Ruiz.

Visando essa lacuna, o Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança, o único Centro Multiusuário com sede em João Pessoa, efetivará uma interlocução com atores de diversas instituições a fim de elaborar ferramentas e aplicar metodologias que indiquem os resultados dos esforços empregados para a melhoria da condição de vida da população.

“Esse trabalho está sob a diretriz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), a agenda global para o desenvolvimento aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que elencou 17 objetivos a serem atingidos até 2030. Ou seja, quais são e onde estão os dados que demonstram que estamos tendo sucesso, ou não, nas políticas públicas, levando em consideração as diretrizes dos ODS. E mais: tornar esses dados acessíveis de forma que seja possível a população acompanhar o desenvolvimento e interagir”, detalha Ruiz.

Os Centros Multiusuários de Pesquisa são uma iniciativa do Governo do Estado, pela Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq).

 Três grandes questões balizam as ações do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança: a agenda do Desenvolvimento Sustentável; os Direitos Humanos, Educação e Gênero; e a Globalização e Governança da Internet.

À primeira vista, seria questionável o fato de os Direitos Humanos receberem um destaque, uma vez que estão contemplados na agenda do Desenvolvimento Sustentável. Contudo, para Professor Carlos Enrique Ruiz, o tema exige um tratamento singular por estar conciliado ao Plano Estadual de Educação: “O Plano de Educação da Paraíba segue as determinações do Plano Nacional, mas tem o diferencial de criar para a educação em nosso estado a educação para os Diteitos Humanos, a educação para o campo, a educação quilombola e a educação indígena”. Essas metas, criadas na Paraíba, estarão, portanto, no observatório das políticas públicas do CEAPPG.

Ruiz acrescenta que a Governança da Internet, é um legado da vocação para a tecnologia que tem o Estado da Paraíba, desde a criação da Escola Politécnica em Campina Grande, na década de 1950, reforçado com a realização em João Pessoa do IGF, o Fórum Global da Internet, na sigla em inglês. O evento internacional trouxe para o estado os pioneiros que iniciaram a Internet nos Estados Unidos e em outros países do mundo para um debate acerca dos direitos e deveres daqueles que usam, comercializam, trabalham na infraestrutura técnica e operacional (softwares) da Internet. O Brasil goza de um protagonismo junto à comunidade internacional e jovens da Paraíba acompanham as reuniões em outros eventos pelo mundo.

Projetos das universidades estão em consonância com os ODS

Diante de uma tarefa complexa, o Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança inicia os trabalhos na própria universidade, sensibilizando os professores  a visualizarem os ODS nos projetos que coordenam. “Certamente, eles atendem a um desses 17 objetivos dos ODS, mas talvez ainda não tenham feito essa relação”, fala Ruiz.

Os projetos dos centros da UEPB que integram o CEAPPG são um exemplo disso: o Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas, Campus V, em João Pessoa; o Centro de Ciência, Tecnologia e Saúde, Campus VIII, de Araruna; o Centro de Ciências; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e o Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, Campina Grande, desenvolvem projetos em consonância com os ODS.

Em Araruna, a professora Alessandra Brandão, coordena um programa de extensão junto ao Parque Estadual da Pedra da Boca trazendo conscientização através da educação ambiental de estudantes e a comunidade com a intenção de minimizar os impactos negativos causados pela visitação turística e religiosa. Também traz aos olhos a importância da dos serviços ambientais prestados pelo Parque, um local que abriga diversos animais e a flora da caatinga, o que será catalogado pelos pesquisadores em um livro.

Outra ação destacada pela professora Alessandra é o “Ecoparque”, estando presente no parque, a cada 15 dias, levando estudantes de Araruna para o local. “Descobrimos que muitos jovens de Araruna não conhecem a Pedra da Boca, nem a necessidade dos cuidados por esse parque, por isso, de agosto a dezembro, receberemos 800 alunos da rede pública. Temos uma equipe de 30 pessoas, com guias, montanhistas, para gerenciar os riscos nos percursos, para dar suporte a essas atividades”, conta Alessandra. “Esse grande levantamento que estamos fazendo vai contribuir com a análise de políticas públicas, em conformidade com os ODS, especialmente nas áreas ambientais e de ensino de ciências”, complementa.

Em outra ponta, a partir de um projeto pelo Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas da UEPB, a professora bióloga Célia Machado, realizou um diagnóstico geoambiental do município de Areia, reunindo dados de geologia, pedologia, hidrológico, de relevo, uso e cobertura do solo para determinar o estado do município, o estado da agricultura e servir como base para orientar ações e servir como base para impulsionar a agricultura do município. Determinar culturas mais apropriadas para as condições do município e servir como base para orientar ações que impulsionem a agricultura.

Esse trabalho será ampliado, agora, com financiamento do Banco do Nordeste (BNB), da Coplan e das prefeituras dos oito municípios da microrregião do Brejo de Altitude, que serão inclusos no mapeamento. O problema é que esses territórios ficaram de fora do mapeamento de áreas propícias para o plantio da cana-de-açúcar. Será o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, por causa de uma escala usada nos mapeamentos – uma escala nacional. Por isso, os bancos não podem financiar o plantio nesses municípios, o que é um contrassenso, pois é nessa região onde estão a maioria das cachaçarias na Paraíba, obrigando a comprar de fora a matéria-prima, onerando a produção.

Acadêmicos adéquam projetos à demanda do CAPPG

Outro esforço do CEAPPG é mudar as agendas de pesquisas dos docentes para atender as demandas de monitoramento para avaliação das políticas públicas. “As universidades têm a prerrogativa de executar estudos desse nível. O desafio desse Centro é fazer uma reengenharia das pesquisas e projetos de extensão; criar uma engenharia institucional para que os dados do acesso público se tornem mais punjantes”, fala Carlos Enrique Ruiz, coordenador do CEAPPG.

Mencionando um exemplo, Ruiz cita o professor Geraldo Medeiros, do curso de Administração da UEPB, em Campina Grande; agregou professores da Contabilidade e da Adinistração em torno de um Programa de Extensão com três projetos que contemplam tais necessidades: Grupo de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação – uma análise de como o Plano Estadual de Educação está, ou não, sendo cumprindo. Irá esmiuçar os dados apresentados nacionalmente para descobrir os motivos que levam às diferenças da Paraíba perante à média nacional.

Tomando uma demonstração da avaliação das metas do Ensino Superior pelo Inep (2016), os indicadores alcançados na Paraíba superam à média nacional. O grupo pretende observar essas curvas e trabalhar as hipóteses a fim de descobrir as razões. Num primeiro momento, o olhar será específico nas universidades públicas, uma vez que em torno de 50% das matrículas na Paraíba, em 2017, estão nas universidades públicas, sendo que são quatro, em um universo de 42 instituições públicas e privadas. (UFPB, UFCG, UEPB e IFPB).

Indicadores do Ensino Superior público e privado na PB

Taxa líquida de Matrículas - Jovens de 18 a 24 anos, matriculados

No Brasil: 18.1%

Na Paraíba: 19.7%

(Meta PNE e PEE : que 33% estejam nas universidades)

Taxa Bruta: Todas as matrículas:

No Brasil: 34.6%

Na Paraíba: 38.6%

Títulos de Mestres e Doutores - percentual da presença nas universidades:

No Brasil: 74.3%

Na Paraíba: 80.2%

Só Doutores:

No Brasil: 35.1%

Na Paraíba: 40.6%

Dados: Inep/ 2016