Consórcio Nordeste emite nota sobre restituição de recursos para Ciência e Tecnologia

Diante da alteração do PLN 16/2021, proposto pelo Ministério da Economia e subsequente aprovação no Congresso Nacional, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste - emitiu uma Nota Oficial com apelo aos membros do Congresso Nacional para que restituam os recursos orçamentários para o andamento dos projetos  no setor da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Originalmente, por intermédio do Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 16/2021, seria aberto crédito suplementar para o Ministério da Ciência e Tecnologia, designando recursos de R$ 655,4 milhões para o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e R$ 34,6 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, para a produção de radiofármacos, demandas do setor de medicina nuclear e o funcionamento de laboratórios de apoio.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, para  o FNDCT estavam previstas  despesas com convênios e termos de outorga em andamento que possuem parcelas a serem empenhadas em 2021, com chamadas públicas referentes à contratação de novos projetos. O projeto financiaria ações de fomento autorizadas em 2020 cujos valores não foram suficientes para contemplar todas as propostas avaliadas e qualificadas. Os recursos para o FNDCT estavam distribuídos da seguinte forma:  R$ 315,4 milhões destinados ao fomento à pesquisa e desenvolvimento em áreas básicas e estratégicas.  R$ 200 milhões ao financiamento de programas e projetos cooperativos entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, para estimular a ampliação dos gastos em pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no País. R$ 140 milhões para fomentar projetos institucionais de Ciência e Tecnologia.

Contudo, no dia 6/10, o ministro da Economia, Paulo Guedes enviou um ofício para a Comissão Mista de Orçamentos do Senado solicitando o remanejamento do crédito previsto no PLN 16/2021 para outros ministérios.

No dia 07/10, o PLN 16/2021 foi aprovado na sessão do Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União como Lei 14.220, de 15 de outubro de 2021 destinando o crédito da seguinte forma: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, R$ 120 milhões. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, R$ 7.222.511. Comissão Nacional de Energia Nuclear, R$ 82.577.489. Ministério da Educação: 50 milhões. Ministério da Saúde: 50 milhões. Ministério das Comunicações, R$ 100 milhões; Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 252.200.000. Ministério da Cidadania, 28 milhões. 

A nota do Consórcio Nordeste enfatiza que “a proposta do Ministério da Economia fere o espírito original do PNL 16/2021, que nasceu da necessidade de se adequar o orçamento após a promulgação da Lei Complementar 177/2021, impedindo o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O projeto de lei foi fruto de grande movimentação nacional das instituições acadêmicas e científicas para garantir que os recursos do Fundo pudessem ser efetivamente disponibilizados para a Ciência e a Inovação no País”. A supressão de recursos da Ciência e Tecnologia trará consequências graves para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Além do Consórcio Nordeste, entidades como a Associação Brasileira de Ciências (ABC), Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Ibrachics e SBPC também se posicionaram contra a manobra do Ministério da Economia e fazem um apelo para que os parlamentares revertam a modificação do PLN 16.

Márcia Dementshuk,  Assessoria da SEC&T