Programa Estadual de Apoio ao Protetor Independente
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Executiva de Proteção Animal (SEPA), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), desenvolve o Programa Estadual de Apoio ao Protetor Independente, uma iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de cuidado, proteção e bem-estar animal em todo o estado.
O programa reconhece e valoriza o trabalho realizado por protetores independentes, cuidadores e organizações não governamentais (ONGs), que desempenham papel fundamental na causa animal, atuando no resgate, acolhimento, alimentação, tratamento, castração e encaminhamento para adoção responsável de cães e gatos. Em grande parte dos casos, essas atividades são realizadas de forma voluntária e com recursos próprios, mesmo diante de desafios estruturais significativos.
Com o objetivo de mapear, reconhecer e apoiar essas iniciativas, o programa realizará o cadastro de protetores, cuidadores e organizações por meio de editais públicos, permitindo a construção de um banco de dados estadual e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes de proteção animal. A iniciativa também busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção animal na Paraíba.
O CADASTRO
A iniciativa visa:
- Mapear e reconhecer oficialmente os protetores, cuidadores e Ongs que atuam no território paraibano;
- Fortalecer a rede de proteção animal do estado;
- Implantar o primeiro Observatório Estadual da Proteção Animal no Brasil;
- Promover ações de apoio técnico, educativo e institucional;
- Ampliar o diálogo entre o Estado e a sociedade civil organizada.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
Poderão participar do edital:
- Cuidadores - Pessoa Física que atua na proteção animal e detém da tutela de no mínimo 15 animais;
- Protetor independente - Pessoa física que exerce a atividade de proteção animal, seja: Resgatando, CED (Captura, Estereliza e Devolve), Alimentação em Colônias e Matilhas ou de Rua;
- ONGs - Organizações sem fins lucrativos com CNPJ, que desempenham atividade de proteção animal e tenham em sua tutela no mínimo 15 animais.
EDITAIS
CADASTRO DE PROTETORES INDEPENDENTES