Profissionais da SES que atuam no NATJUS/PB têm excelente desempenho na emissão de notas técnicas que agilizam serviços de Saúde à população

A Secretaria de Estado da Saúde – SES, por meio da Diretoria Médica de Judicialização, em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Paraíba (NATJUS/PB) registra um excelente desempenho na emissão de notas técnicas que auxiliam os magistrados na tomada de decisão de procedimentos médicos e exames, com foco na medicina baseada em evidências e, mesmo diante de inúmeros temas desafiadores, os profissionais não têm medido esforços para emitir a melhor nota possível dentro do prazo, 5 dias úteis, instituído pelo TJPB.

De acordo com o relatório da Coordenação do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba que faz parte do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, os profissionais indicados pela SES foram responsáveis pela emissão de 66 notas técnicas; e no ano de 2024, de janeiro a julho, já foram solicitadas 168 notas técnicas, das quais 121 foram emitidas pelos profissionais. Esses números revelam a agilidade sobre a resolução de questões que envolvem a judicialização de serviços de saúde nos quais a população que precisa de cuidados médicos de saúde não podem esperar.

Para o Diretor Médico de Judicialização da SES, Emmanuel Pereira, os médicos da SES que compõem a equipe do NATJUS/PB emitem notas técnicas que organizam o fluxo de pacientes judiciais para cirurgias, exames e transferências de urgência. “Com essa organização do nosso jurídico em conjunto com equipe médica, nós avançamos em organização de fluxo e atendimento das demandas judiciais, fortalecendo o vínculo entre Secretaria de Estado da Saúde e poder judiciário trazendo inúmeros benefícios, incluindo uma economia aos cofres públicos quando resolvida a demanda judicial em esfera administrativa sem continuidade da decisão judicial e dos bloqueios de valores referentes a demanda nas contas públicas. Um avanço significativo entre SES e Tribunal de Justiça da Paraíba trazendo credibilidade e fortalecendo o apoio e compromisso do governo em prestar serviço de qualidade ao usuário SUS sem que haja desgaste com demandas judiciais”, destacou.

Ainda de acordo com o documento o crescente aumento no número de notas técnicas solicitadas demonstra a credibilidade das mesmas emitidas pelo NATJUS/PB na visão dos magistrados do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, de modo que, a escolha dos excelentes profissionais indicados pelo Governo do Estado, demonstra a necessidade de manutenção dessas indicações para continuação do êxito do programa.

NATJUS - Criado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016, consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área da saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde, como o uso de medicamentos específicos, procedimentos, insumos, suplementos nutricionais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs).