Cotações de Preços
Requisitos para participação do Processo de Compras
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais);
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida no site www.tst.jus.br/certidao;
• Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da Sede da licitante;
• Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da Sede da licitante;
• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS-CAIXA), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
• Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;
• Autorização de Funcionamento da Empresa emitido pela AgênciaNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
• Registro dos produtos cotados emitidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de acordo com a Lei Federal nº 6.360 de 23.09.76 e suas alterações e Resolução – RDC nº260, de 23 de setembro de 2002, através de cópia autenticada ou original da internet / ANVISA.
MEDICAMENTOS | MATERIAIS OPMEs | MATERIAL PERMANENTE | MATERIAL DE CONSUMO
Contatos para envio de cotações:
Fonefax: 3218-7341 / 32187340
Referente a procedimentos cirúrgicos: nepme.cotacao@saude.pb.gov.br / nepme.mike@gmail.com
Referente a medicamentos: nepme.cotacao1@saude.pb.gov.br / leandronserafim@gmail.com