O que é o ODE?

O que é?

O Orçamento Democrático Estadual (ODE) é o instrumento no qual os/as cidadãos/ãs são convidados/as a participar das decisões do governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.

Este instrumento de democracia participativa foi implantado pela primeira vez na Paraíba em âmbito estadual e se tornou realidade como um compromisso assumido pela atual gestão. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba o OD está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças.

Conselheiros

O Conselho do Orçamento Democrático Estadual é um espaço de participação popular destinado a discussões acerca da realidade local e das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nas Regiões Geoorçamentárias e é composto por conselheiros/as regionais e conselheiros/as estaduais, democraticamente eleitos/as, em votação aberta, nas Assembleias Microrregionais e Regionais, respectivamente.