Encontro Paraibano de Integridade Empresarial debate implantação de mecanismos de compliance

Como e porquê implantar mecanismos de compliance como códigos de ética e conduta para disciplinar a atuação dos colaboradores nas empresas. Essas questões fizeram parte do ciclo de palestras do Encontro Paraibano de Integridade Empresarial, realizado nesta segunda-feira (13), no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa.

O evento foi promovido pelo Sebrae, em parceria com a Controladoria-Geral da União na Paraíba (CGU), o Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB), a Cagepa, e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM/JP).

A CGE/PB foi representada pelo secretário-chefe, Letácio Guedes. “A adoção de um Programa de Integridade representa um passo estratégico para o fortalecimento da governança e da reputação das empresas.  Um programa de integridade empresarial é essencial para fortalecer a ética, prevenir riscos e garantir a sustentabilidade dos negócios”, destacou.

 As palestras

Chantal Castro, gerente da Plataforma Ação contra Corrupção, do Pacto Global da ONU no Brasil, abriu o ciclo de palestras.

No escopo de sua apresentação, ela revelou estimativas das perdas com esquemas de corrupção no mundo, citando levantamento da ONU: US$ 1 trilhão são pagos em suborno, enquanto US$ 2,6 trilhões são desviados por causa da corrupção.

Instituições eficazes

“As empresas possuem um papel fundamental para o alcance do ODS 16 e do 10º Princípio do Pacto Global e, para isso, combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina”, afirmou, destacando que esses procedimentos são necessários “para construir instituições eficazes e sociedades pacíficas para o desenvolvimento sustentável”.

Chantal Castro também citou o ‘Movimento Transparência 100%’, que atua para “encorajar e capacitar as empresas para ir além de suas obrigações legais, fortalecendo mecanismos de transparência e integridade para torná-las mais resilientes e exemplos de sucesso para as demais empresas do país”. O que chamaríamos de case.

Mário Vinicius Spinelli, ex-diretor de Governança e Conformidade da Petrobras e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorreu sobre ‘Integridade Empresarial como Fundamento da Reputação e da Confianção Corporativa’.

Promoção de integridade

Ele iniciou sua fala com uma indagação sobre o atual ambiente corporativo: “Por que a promoção de integridade passou a ser ainda mais mandatária no ambiente corporativo?”. E citou que isso se deve as novas demandas do cenário global: “Mais demanda por transparência, mercados globais interconectados, mudança geracional e tecnológica, novo marco regulatório, e novas necessidades dos stakeholders [funcionários ou acionistas de uma organização, assim como fornecedores, investidores e a comunidade]”.

No que diz respeito ao novo marco regulatório, Spinelli afirmou que “a Lei Anticorrupção Brasileira representa um divisor de águas na responsabilização empresarial, estabelecendo um novo paradigma de compliance no país e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de combate à corrupção”.

Os programas de integridade envolvem três atribuições básicas dentro de uma organização: prevenir, detectar, corrigir.

Valor sustentável

Priscilla Moraes, coordenadora do capítulo Pernambuco do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e diretora de Integridade e Riscos da Deloitte, fez uma explanação de governança corporativa. “É um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelos quais as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral”.

Para ela, a governança “reduz a probabilidade de surpresas negativas e possui mecanismos para mitigar riscos e ações negativas às empresas”.

Para o IBGC, os processos de integridade envolvem a prática e a promoção de melhoria contínua da cultura dentro das empresas.

Cultura de Gestão de Riscos

Josiclei Cruz, chefe da assessoria de gestão de riscos e compliance da Cagepa, falou sobre o Programa de Integridade implantado pela companhia, ressaltando os valores a ele associados, entre os quais transparência e ética, sustentabilidade financeira ambiental e social, valorização do capital humano, foco no cliente e compromisso com investidores.

A Cagepa pôs em prática o ‘Plano de Disseminação da Cultura de Gestão de Riscos’, que está embasada em “prever, prevenir e proteger”.

Roberto Medeiros, superintendente de compliance da NeoEnergia, fez um relato da atuação da empresa e falou sobre a implantação de processos de integridade e compliance na empresa energética.

Participaram também dos debates Luana Passos, gerente jurídica e de integridade corporativa, do Sebrae Paraíba; Aline Marinho, auditora de finanças da CGU, e Kariele Ramile, coordenadora de compliance da empresa MD.

Os debates foram mediados pelo superintendente da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva, e pelo gerente de Integridade e Transparência da CGE, Eudes Toscano.

O evento completo pode ser assistido no link https://www.youtube.com/watch?v=qUXo0RO-F4E

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