Decreto que rege fase preparatória das licitações é apresentado em evento

O Decreto nº 46.187, do Governo do Estado, que disciplina a fase preparatória das licitações, foi esmiuçado em evento nesta quarta-feira (26), em ação conjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SEAD).

Em sua fala, o secretário-chefe da CGE, Letácio Guedes, disse que o decreto estadual, que se alinhou às normas estabelecidas pela Lei federal nº 14.133, foi necessário “para dar maior clareza às instruções processuais”, no que diz respeito às contratações.

Sugestões à Orientação Normativa

O secretário Letácio Guedes observou que a Minuta da Orientação Normativa Conjunta da CGE/PGE/SEAD, que substituirá a IN 001/2016, ficará sob consulta pública para obter as contribuições dos órgãos – a ON vai disciplinar a execução do decreto. Isso significa dizer que o documento poderá receber sugestões de representantes dos órgãos estaduais até o dia 10 de março. Após essa data, a Orientação Normativa será consolidada no âmbito da administração pública.  

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho de Normatizações da Nova Lei de Licitações da Paraíba fez uma explanação sobre as mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 46.187 e discorreu sobre a Orientação Normativa. O colegiado é integrado por Celina Varela, auditora da CGE; Kalina Cavalcanti, assessora da PGE, setor de licitações e contratos, e Samire Dantas, assessora da diretoria executiva da Central de Compras.

Estiveram presentes ao evento, que lotou as dependências da Sala de Concerto do Espaço Cultural, em João Pessoa, além de Letácio Guedes, o procurador-adjunto da PGE, Paulo Márcio Madruga, e o diretor executivo da Central de Compras, Filipe Nóbrega.     

Foto: Assis Lira