TCE aprova por unanimidade as contas de 2024 da Casa Militar do Governador da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2024 da Casa Militar do Governador. A análise teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, cujo voto foi seguido por todos os demais membros da Corte, reconhecendo a regularidade na gestão dos recursos públicos da unidade.

O processo, registrado sob o número TC nº 01893/25, contou com parecer favorável da Auditoria do Tribunal, que não apontou qualquer falha ou irregularidade durante a análise técnica. O Ministério Público de Contas também se manifestou de forma positiva, destacando que a prestação de contas seguiu todos os princípios constitucionais, administrativos e financeiros.

No parecer, o órgão fiscalizador reforça que a obrigação de prestar contas decorre de expressa determinação constitucional e que o exame técnico avaliou todos os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, concluindo pela ausência de inconsistências ou qualquer tipo de apontamento que pudesse comprometer a regularidade do processo.

Durante a sessão, ficou evidenciado que os recursos públicos sob responsabilidade da Casa Militar foram aplicados com eficiência, transparência e total observância às normas legais.

O secretário executivo da Casa Militar do Governador, Coronel Geraldo Marques dos Prazeres Júnior, destacou a importância do resultado: “Recebemos com muita satisfação a aprovação das nossas contas pelo TCE-PB. Isso reflete o compromisso da nossa gestão com a responsabilidade, a transparência e o zelo pelo dinheiro público. Temos buscado, permanentemente, cumprir rigorosamente todos os critérios de legalidade e eficiência administrativa”, afirmou.

O Coronel Marques Júnior também ressaltou que todas as prestações de contas da Casa Militar, sob sua gestão, foram aprovadas sem ressalvas, o que reforça a seriedade e a dedicação da equipe no gerenciamento dos recursos e na condução das atividades do órgão.

A aprovação unânime das contas de 2024 reafirma a credibilidade da Casa Militar do Governador da Paraíba junto aos órgãos de controle e à sociedade, consolidando uma gestão pautada na ética, na transparência e na responsabilidade com os recursos públicos.