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Autorização Ambiental para Uso Alternativo do Solo - Divisão de Florestas (DIFLOR)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
É a substituição de florestas e formações sucessoras por outras coberturas do solo, tais como projetos de assentamento para Reforma Agrária, agropecuários, industriais de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, Loteamentos etc.
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Licença para a Criação de Pássaros com Fins Amadoristas - Divisão de Fauna (DIFAU)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , ,
Autoriza a criação de passeriformes (numerosas espécies de aves) silvestres.
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Declaração de Trâmite de Processo - Divisão de Atendimento (DIAT)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h05 — registrado em: , , , , ,
Declaração que estabelece as condições do solicitante apresentar em outros órgãos ou empresas.
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Licença de Regularização - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
Licença que atesta a viabilidade e regulariza atividade ou empreendimento que opera sem licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que possibilitam sua continuidade e conformidade com as normas ambientais e atendendo aos pré-requisitos documentais e procedimentais para a emissão da licença pertinente;
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Licença Simplificada - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É aquela que estabelece as condições de implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de porte micro.
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Licenciamento Ordinário (LP, LI, LO e Renovações) - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É o licenciamento que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter permanente.
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Emissão de boletos (débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambient) - Cadastro Técnico Estadual
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h06 — registrado em: , , , ,
É a taxa referente a débitos em atraso de exercícios anteriores.
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Licença Simplificada - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.
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Renovação de Licença de Operação (RLO) - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h09 — registrado em: , , , , ,
É a licença que analisa a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Rede de Fibra Óptica
por gabrielsrolim publicado 22/03/2024 última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É a licença dada para operação dos sistemas de rádio enlace ponto-a-ponto que possua comprovação de licenciamento da estrutura, estações transmissoras de radiocomunicação com Potência Isotropicamente irradiada menor ou igual a 4 W (36dBm) e distância mínima entre a antena e o local onde a população em geral possa estar exposta de 1 (um) metro, bem como, para ligação de Cabeamento Óptico de Telecomunicação à uma unidade, em estruturas físicas pré-existentes.
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